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Um recorte da Lei 10.639/2003 e a sua implementação nas escolas

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 12 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.12-301

1988-7833

S. Silva, Sávia Kauara Souza Ataídes Peres, Leonardo Carlos de Andrade, Lucas Magno de Lacerda Martins, Camila Regina do Vale, Weslene Freitas Mendonça,

Race, Identity, and Education in Brazil

O ensino da História e cultura Afro-Brasileira é importante para a construção da identidade do povo preto pela identificação e destaque quanto a importância dos seus antepassados para a formação da sociedade, mesmo em um contexto totalmente desfavorável. No tocante ao tema, até pouco tempo a história do povo negro/preto era contada somente sob o viés da supremacia de uma determinada parte da população voltada apenas para o período de escravidão. No entanto, percebemos que a história da cultura Afro-Brasileira, possui contribuição e importância para a sociedade em diversas áreas, tais como, pela cultura, arte, culinária, hábitos, dentre outros. Diante disso, foi aprovada a Lei 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira tornando obrigatório a ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na Educação Básica. Apesar da legislação observa-se que não há efetividade no âmbito das escolas em relação ao ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. Sendo assim, o objetivo deste estudo reside em conhecer a importância e os prejuízos que sua inefetividade representa para a sociedade brasileira. Foi realizada pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, tendo como documentos principais, a legislação e artigos científicos. Os resultados obtidos corroboram com a hipótese inicial quanto a inefetividade da implantação da Lei, tendo como principais obstáculos a escassez de materiais didáticos pedagógicos e, principalmente a falta de interesse, organização e políticas que contribuam para o envolvimento da comunidade escolar. O presente estudo contribui para incentivar a implementação efetiva da Lei 10.639/2003 e valorizar a História e Cultura Afro-Brasileira.