Portal de Periódicos da CAPES

“Dois centros de poder temporal são incompatíveis em um estado”. O Brasil e a Santa Sé no contexto do constitucionalismo

2024; University of Oviedo; Volume: 1; Issue: 25 Linguagem: Português

10.17811/hc.v0i25.1066

1576-4729

Ana Rosa Cloclet da Silva, Italo Domingos Santirocchi,

Judicial and Constitutional Studies

Nos marcos das experiências constitucionais ibero-americanas, a transição de uma noção de soberania baseada no direito divino para a lógica da soberania popular implicou uma série de problemas institucionais sobre como definir os limites entre o poder temporal e religioso nas comunidades políticas emergidas da crise dos impérios coloniais. O que, em países profundamente católicos, reverberou nas relações diplomáticas entre os novos Estados e a Santa Sé. Focando o caso do Brasil, o presente artigo analisa as reconfigurações que a Carta Constitucional outorgada em 1824 impôs à longeva herança do regime do padroado, que modelou historicamente o vínculo institucional entre poder político e religioso no âmbito das monarquias ibéricas e em seus respectivos domínios. Especificamente, procura entender como a mudança do padroado régio para o padroado constitucional implicou tensões entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, as quais se estenderam por todo o século XIX, inviabilizando que entre ambas as instituições fosse firmada uma Concordata, nos termos de outras assinadas pelos governos hispano-americanos. Fecha de envío / Submission date: 8/04/2024 Fecha de aceptación / Acceptance date: 3/05/2024