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A PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA E A PRISÃO CIVIL DO IDOSO

2024; Volume: 18; Issue: 2 Linguagem: Português

10.55908/rgcv18n2-013

1982-0666

Anı́bal Costa, Lurdes Ferreira,

Elder Abuse and Neglect

Este estudo aborda a pensão alimentícia avoenga e a prisão civil de idosos no contexto do Direito de Família brasileiro, com foco nos princípios de solidariedade familiar e dignidade humana. Com o aumento da expectativa de vida e a complexidade das relações familiares, a responsabilidade subsidiária dos avós em prover alimentos aos netos tornou-se uma questão jurídica relevante e sensível. O trabalho examina o embasamento legal e doutrinário da obrigação alimentar dos avós, bem como a interpretação jurisprudencial que limita a aplicação da prisão civil de idosos inadimplentes, especialmente quando a medida compromete sua saúde e integridade. Por meio de uma revisão bibliográfica, analisaram-se fontes doutrinárias e jurisprudenciais de base constitucional e civil, comparando-se abordagens que promovem alternativas humanizadas e proporcionais à prisão civil. Conclui-se que, para proteger a dignidade dos idosos, é necessário considerar sanções alternativas, como restrições de direitos civis e penhora de bens não essenciais, que garantam o sustento dos alimentandos sem comprometer a dignidade dos alimentantes idosos.