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LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AVANÇOS E DESAFIOS

2024; Volume: 12; Issue: 3 Linguagem: Português

10.61164/rmnm.v12i3.3288

2178-6925

Vanessa Pinheiro da Silva, Adriano Vingi, Guilherme Moraes Pesente, Wallace Rosa Gomes,

Gender, Sexuality, and Education

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil tem ganhado destaque a partir da promulgação da Lei Maria da Penha, uma legislação que busca proteger e garantir os direitos das mulheres vítimas de violência. Este estudo tem como objetivo geral analisar as contribuições e os desafios da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os objetivos específicos são identificar os avanços proporcionados pela lei, examinar as dificuldades na sua implementação e sugerir medidas para aprimorar a eficácia da legislação. A pesquisa busca responder à seguinte pergunta: quais são as principais contribuições e desafios da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher? A metodologia adotada é de caráter bibliográfico, com base em uma revisão de literatura sobre o tema. Os resultados indicam que a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos na proteção das mulheres e na conscientização sobre a violência de gênero, mas ainda enfrenta desafios como a falta de recursos, a necessidade de maior capacitação dos profissionais envolvidos e a resistência cultural. Conclui-se que, apesar dos progressos, é fundamental continuar aprimorando as estratégias de implementação da lei para garantir sua plena eficácia.