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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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CONSTITUIÇÃO TRANSFORMADORA DE 1988 NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 4 Linguagem: Português

10.21783/rei.v10i4.872

ISSN

2447-5467

Autores

Flávia Piovesan, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes,

Tópico(s)

Legal Issues in South Africa

Resumo

O objetivo do artigo é identificar a emergência do novo paradigma do constitucionalismo contemporâneo no qual a Constituição Federal de 1988 está inserida e analisar as respostas do sistema constitucional brasileiro à nova realidade latino-americana. A hipótese de pesquisa é a de que a Constituição Federal de 1988 responde à emergência do novo paradigma do constitucionalismo latino-americano mediante o emprego do diálogo normativo e interinstitucional a partir da cláusula de abertura constitucional e em uma perspectiva multinível de proteção dos direitos humanos. A metodologia empregada na pesquisa foi as análises de conteúdos e de dados documentais coletados a partir de amostras e levantamento bibliográfico. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar a correção da hipótese e explicitar a vocação transformadora da Constituição de 1988.

Referência(s)