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Avaliações da linguagem jurídica sobre a petição em ementas de tribunais

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 12 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n12-257

1983-0882

Paulo Cezar Rodrigues, Sílvia Regina Emiliano Gonzaga,

Law, Economics, and Judicial Systems

À luz da Linguística Aplicada, e com base em alguns pressupostos de linguagem do Círculo de Bakhtin e de seus estudiosos e da Linguística Textual, no aspecto da coerência textual, este trabalho apresenta como tema a análise de ementas, resumos de acórdãos judiciais, a partir do recurso de apelação, um tipo de petição. O objetivo do estudo é compreender como a demonstração da coerência semântica sobre a petição se estabelece nas ementas de tribunais. Justifica-se essa escolha porque a linguagem coerente é condição primordial ao texto jurídico e colabora para a celeridade dos processos, a contribuir com a singular linguagem forense. Demonstra-se, nas análises, como a coerência semântica ocorre nas ementas, no processo avaliativo dos desembargadores brasileiros, por apresentarem as razões do provimento ou não do recurso e fazerem referência ao conteúdo das petições, a indicar falhas de ordem textual que impactam no seu indeferimento e se fundem com os requisitos do Código de Processo Civil brasileiro (Brasil, lei 13.105, 2015). Trata-se de pesquisa qualitativa e metodologia do estudo de caso (Bortoni-Ricardo, 2008), fundamentada em alguns pressupostos do Círculo de Bakhtin, Dialogismo e Interacionismo e da Linguística Textual (Koch, 2012, 2014).