Produção Nacional
Revisado por pares
Uma análise dos instrumentos legais de enfrentamento da pandemia: os primeiros duzentos dias de legislação covid-19
2024; CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português
10.5102/rbpp.v14i2.8448
ISSN2236-1677
AutoresMônica Juliana Facio, Ana Cristina Tomasini,
Tópico(s)Education during COVID-19 pandemic
ResumoEm 2020, devido à pandemia global desencadeada pelo novo coronavírus, implementaram-se, no Brasil, urgentemente, políticas públicas, respondendo aos desafios impostos pela disseminação do vírus. Uma das estratégias governamentais para socorrer as diversas áreas setoriais atingidas foi a criação de numerosos instrumentos legais e a publicidade destes na Plataforma Virtual do Governo Federal, representado pelo ícone Legislação Covid-19. Por meio deste artigo, buscou-se identificar os instrumentos legais implementados, especialmente, para o enfrentamento da pandemia e seus impactos nas áreas setoriais alcançadas. Nesse sentido, apresentam-se os resultados de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental relativa à análise de 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) instrumentos legais, criados e arrolados no ícone da Legislação Covid-19, desde a sua implantação no site, em 03 de fevereiro de 2020 até 20 de agosto de 2020, em um recorte temporal que marca os duzentos primeiros dias da referida plataforma virtual. Como resultados da pesquisa, aliou-se a plataforma da Legislação Covid-19 do Governo Federal às políticas públicas que visaram combater a pandemia. Também é possível concluir que a plataforma virtual oportunizou à população o acompanhamento do conteúdo dos instrumentos legais implementados pelo Governo Federal.
Referência(s)