Produção Nacional
Revisado por pares
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21680/1982-310x.2024v17n2id38303
ISSN1982-310X
AutoresPedro Augusto Vale, Thiago Oliveira Moreira, Marco Bruno Miranda Clementino,
Tópico(s)International Environmental Law and Policies
ResumoAtualmente, a tensão entre a abertura das fronteiras e o controle migratório, impulsionados pela globalização, destaca a importância de estudar a extradição como relevante instrumento da cooperação jurídica internacional e sua relação com os direitos humanos, especialmente no contexto dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. A partir disso, questiona-se: quais são os estândares protetivos interamericanos em matéria de extradição? Este artigo tem como objetivo examinar os referidos estândares, investigando a interseção entre direitos humanos, migração e extradição. A pesquisa busca compreender a proteção dos direitos dos migrantes no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e avaliar como essas normas impactam o processo extradicional. Utilizando uma abordagem qualitativa e análise jurisprudencial, o estudo pretende preencher lacunas existentes na literatura, contribuindo para o aprimoramento das proteções legais na extradição. Nesse sentido, entre outras coisas, a Corte Interamericana estabeleceu que a falta de diligência na extradição pode violar direitos humanos, impedindo a responsabilização por graves violações. Ela sublinhou a necessidade de garantir a presunção de inocência, motivações adequadas para decisões e proteção contra a tortura e pena de morte.
Referência(s)