Portal de Periódicos da CAPES

A influência da renúncia fiscal na formação do fundo de participação dos municípios e os reflexos nos investimentos públicos

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 13 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n13-003

1983-0882

Marcelo Augusto Andrade de Oliveira, Jorge de Souza Bispo, José María Dias Filho, Josedilton Alves Diniz,

Taxation and Compliance Studies

Este estudo teve como objetivo geral investigar as consequências da renúncia fiscal na formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seus reflexos nos investimentos públicos realizados pelos municípios baianos. A pesquisa destaca a relevância do tema, uma vez que há escassez de estudos abrangentes nessa perspectiva. Ao abordar a contabilidade aplicada ao setor público, com foco em orçamento público, receitas públicas, arrecadação e distribuição, o estudo oferece insights valiosos para profissionais contábeis, proporcionando uma compreensão aprimorada dos fatores que influenciam as receitas e despesas municipais. Os resultados revelaram um efeito negativo da variável FPM, indicando a tendência dos municípios em reduzir investimentos ao receberem uma maior parcela do FPM. Em contrapartida, a variável Renúncia Fiscal demonstrou impacto positivo e relevante nas despesas municipais, associando a renúncia fiscal a um aumento nos investimentos municipais. A variável Pandemia, inicialmente associada a um efeito positivo, transformou-se em um efeito negativo, após um e dois anos, indicando uma influência desfavorável no período subsequente. Em geral, os resultados apontam para uma relação positiva e estatisticamente significativa entre a renúncia fiscal, FPM e os investimentos municipais, contradizendo estudos anteriores. Recomenda-se para futuras pesquisas a consideração de amostras diferentes ou mais amplas, abrangendo outros estados.