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A revitimização de mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 13 Linguagem: Português

10.55905/cuadv16n13-025

1989-4155

LARISSA MENEZES, Naia Moreira Yamamura,

Legal Issues in South Africa

Este artigo aborda a complexidade da violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma análise indispensável para compreender suas diversas manifestações, que vão desde agressões físicas até formas mais sutis de coerção psicológica. Diante deste cenário, analisamos como a Lei Maria da Penha, marco legislativo no Brasil desde 2006, se posiciona frente a essas diversas manifestações. O estudo também explora os desafios enfrentados no Estado do Amazonas, onde fatores históricos, culturais e políticos estão associados a altas taxas de violência contra as mulheres. Além disso, discute-se a revitimização das mulheres no Sistema Judiciário Brasileiro, destacando a importância de políticas como a Lei Mariana Ferrer para prevenir práticas que comprometem a dignidade das vítimas durante o processo penal. Em suma, o artigo enfatiza a necessidade de políticas públicas integradas e de uma mudança cultural profunda para combater a violência contra as mulheres, assegurando um ambiente seguro e justo para todos.