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DIREITO HUMANO À MEMÓRIA E À VERDADE

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Volume: 33; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22478/ufpb.2359-7003.2024v33n1.70483

2359-7003

Rogério De Araújo Lima, Maria Elizete Guimarães Carvalho,

Migration, Racism, and Human Rights

O presente trabalho objetiva propor um debate em torno do direito à memória e à verdade em tempos de transição. Para a construção dessa escritura, buscamos desenvolver as seguintes questões: o que vem a ser o direito à memória e à verdade? Quais eventos históricos ilustram a luta pela consagração desse direito? Por que o debate atual é urgente e necessário? Para tentar respondê-las, amparámo-nos, do ponto de vista teórico e metodológico, na bibliografia e na legislação referenciada ao final do texto. Assim, adotamos a metodologia de revisão bibliográfica e a abordagem hermenêutica da legislação pátria e internacional correspondente. O produto da investigação tem como resultado preliminar a atualidade e urgência do debate, a importância do caso “Gomes Lund versus Brasil” e a consequente instauração das comissões da verdade em solo brasileiro, bem como os desafios oriundos dos surtos autoritários que assolam o país neste momento.