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Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios

2022; Volume: 13; Issue: 24 Linguagem: Português

10.22293/21791376.v13i24.1818

2447-1739

Elias David Morales Martinez, Bruna Gaudencio Guimarães,

Agricultural and Food Sciences

Devido a seu potencial econômico através da bioprospecção, os recursos genéticos se tornam fatores estruturantes de uma nova ordem internacional e estabelecem uma dicotomia entre o Sul e o Norte global, a qual se materializa na condição de detentores de biodiversidade e detentores de tecnologia para explorá-la. Sendo assim, o Protocolo de Nagoia assume papel central na defesa dos interesses dos países Megadiversos uma vez que regulamenta o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização de recursos genéticos. Entretanto, o Brasil, um país que desde o início atuou nas negociações do protocolo de Nagoia, demorou mais de dez anos em ratificar o acordo, mesmo diante de diversos benefícios, como o controle da biopirataria e da repartição dos benefícios advindos dos conhecimentos tradicionais. A presente pesquisa propõe, com base nos teóricos Robert Putnam e Oran Young, analisar as negociações do protocolo, a tramitação do mesmo no Congresso Nacional e o Novo Marco Legal da Biodiversidade, delineando os principais agentes nacionais e internacionais que atuam sobre a temática a fim de verificar as motivações e implicações que levaram à não ratificação brasileira do protocolo de Nagoia por tantos anos.