inconstitucionalidade da impronúncia
2024; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.23925/2596-3333.v1n1.66099
ISSN2596-3333
Autores Tópico(s)Hume's philosophy and hair distribution
ResumoO júri popular é um dos mais importantes institutos quando o assunto é direito penal. Por ele é expresso a vontade da sociedade, que pesando a prova de maneira livre de pensamentos jurídicos, julga conforme o melhor entendimento para a sociedade. Quis o legislador constitucional expressar que o crime mais grave e que atenta contra a coletividade fosse aquele levado a justiça do povo, que tendo contato com a prova, perícias e debates em plenário, irá decidir o desfecho que tal acusação. Ainda assim, pelo rigor que é despendido aos crimes dolosos contra a vida, há no Código de Processo Penal, a necessidade de se filtrar as acusações, fazendo assim que o julgamento do povo seja o mais acertado possível.
Referência(s)