Portal de Periódicos da CAPES

Protestantismo e positivismo jurídico

2024; CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS; Volume: 22; Issue: 41 Linguagem: Português

10.12662/2447-6641oj.v22i41.p1-33.2024

2447-6641

Daniel Damasceno, Gustavo César Machado Cabral,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Contextualização: A Reforma Protestante foi o primeiro grande movimento contra a tradição jurídico medieval vigente no Ocidente desde o Império Romano. Os reformadores, ao fundarem um positivismo religioso ou teológico de raiz cristã – erigido primordialmente sobre fontes positivas –, lançaram as bases para o surgimento de um positivismo jurídico, fenômeno estranho ao paradigma anterior e sem precedentes históricos na forma de pensar a totalidade do direito, devido à experiência inédita do monismo das fontes. Objetivos: Avaliar os impactos da Reforma na ascensão e na consolidação do positivismo jurídico a partir do século XVIII, a fim de confrontá-lo com o paradigma anterior. Para isso, será apresentada, de forma breve e reduzida, a teoria clássica do direito, construída ao longo de milênios, cujo principal herdeiro se encontra na tradição escolástica do pluralismo jurídico medieval, bem como o fenômeno do monismo teológico desencadeado pela revolta religiosa contra a Igreja Católica Apostólica Romana, com pauta nos estudos de suas consequências para a legislação positiva e o direito natural. Método: Esta pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, partindo de uma revisão bibliográfica da literatura acerca do tema mediante um estudo histórico das principais fontes primárias sobre o assunto. Resultado: Como desdobramento dessa doutrina reformada, o pensamento jurídico ocidental, que era profundamente baseado na filosofia aristotélico-tomista, passou a ser influenciado pela recém-criada Teologia Protestante, particularmente por Martinho Lutero e por juristas protestantes, como Philipp Melanchthon e Johann Oldendorp. Contribuição: Este artigo contribui para a compreensão da influência desses personagens – muitas vezes esquecidos – na formação do conceito moderno de Direito, enfocando especialmente na sua relação com o Positivismo Jurídico, que nascerá e se consolidará nos séculos seguintes. Concluiu-se que as premissas teológicas postas por Lutero e seus discípulos estiveram no centro do que ficou conhecido como essa corrente típica da Modernidade, e, sem elas, esta linha de pensamento jurídico dificilmente teria encontrado solo fértil para se desenvolver.