Portal de Periódicos da CAPES

Audiências públicas como instrumentos de participação social no âmbito da Conitec: um relato de experiência sobre a presença de seus diferentes atores

2024; Volume: 9; Issue: s. 1 Linguagem: Português

10.22563/2525-7323.2024.v9.s1.p.178

2525-7323

Aérica Meneses, Andrija Oliveira Almeida, Adriana Prates, Luiza Nogueira Losco, Clarice Moreira Portugal, Melina Sampaio de Ramos Barros, Andréa Souza, Leonor Bonán,

Media and Communication Studies

IntroduçãoUm dos princípios basilares do SUS é a participação social. No processo de avaliação de tecnologias em saúde no SUS, ela é assegurada no seu arcabouço normativo. O órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde, bem como na elaboração e alteração de protocolos clínico e diretrizes terapêuticas, é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída em 2011. Na Conitec, a sociedade pode participar nas consultas públicas, nas audiências públicas e com relato de experiência sobre a condição de saúde e/ou uso da tecnologia avaliada durante a reunião. O objetivo deste trabalho foi analisar a participações dos atores nas audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão. MétodosEste trabalho se apoia no estudo de caso único para descrever e explorar a participação dos diferentes atores nas audiências públicas da Conitec. A fonte de dados foram as gravações das reuniões. Todas foram realizadas em formato remoto. Assim, seus vídeos foram assistidos na íntegra e uma planilha do Microsoft Excel foi utilizada para sistematizar as informações. O processo de coleta de dados ocorreu entre maio e julho de 2023 e o seu recorte temporal foi de 2011 a 2023. Para organização dos dados, utilizou-se recursos gráficos e tabelas. ResultadosNo período analisado ocorreram nove audiências públicas na Conitec. Os temas abordados foram incorporação de medicamentos no SUS (67%) ou discussão de diretrizes e protocolos clínicos (33%). Participaram das audiências 139 atores sociais, com média de 15 participantes por reunião, número mínimo de seis e o número máximo de 28. Verificou-se que a participação foi mais recorrente de pesquisadores e metodologistas (23%); profissionais de saúde (22%) e fabricantes de tecnologia (19%). Usuários, familiares e cuidadores somam 14% das participações, seguidos por associações de usuários (9%). Os segmentos menos frequentes foram gestores do SUS (4,5%), parlamentares (4,5%). Órgãos de controle e áreas técnicas do Ministério da Saúde, juntos concentraram 4% das participações. Quanto à frequência desses atores nas audiências públicas, os pesquisadores e metodologistas estiveram em 100% das reuniões, fabricantes de tecnologia em 89%, profissionais de saúde em 78%, usuários, familiares e cuidadores em 78%, gestores em 44%, parlamentares em 33% e outros atores (órgãos de controle; área técnica do ministério da saúde) em 33% das audiências. Discussão e conclusões A audiência pública é um espaço institucionalizado de participação social no SUS. No caso da Conitec, seu formato tem garantido a diversidade e a vocalização dos segmentos interessados no processo de ATS, no SUS. Em que pese tal premissa, os dados mostram que há uma grande heterogeneidade em relação a participação. Ainda que a presença mais frequente de alguns atores possa estar relacionada ao objeto de debate das audiências, essa assimetria pode comprometer a diversidade de opiniões ao passo que revela o quanto que o espaço de participação social é também um espaço de disputa. Destarte, a efetivação da participação social passa também pela necessidade de se pensar estratégias para incluir e fortalecer a participação dos diferentes de todos segmentos. No campo prático, esses dados contribuem para pensar em alternativas para aprimorar a participação dos segmentos que têm atuado menos nas audiências públicas.