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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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VIOLÊNCIA SEXUAL NA ERA DIGITAL: UM ESTUDO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO ESTUPRO VIRTUAL

2024; Volume: 27; Issue: 1 Linguagem: Português

10.25110/rcjs.v27i1.2024-11341

ISSN

1982-1107

Autores

Ronaldo Silva, Eduarda Arruda Schons, Luiza Lopes-Flois,

Tópico(s)

Stalking, Cyberstalking, and Harassment

Resumo

Este artigo analisa a criminalização do estupro virtual sob a lente do Código Penal Brasileiro, destacando os entendimentos normativos e os desafios enfrentados pelas autoridades jurídicas na sua efetiva caracterização e punição. Por meio de uma revisão de literatura e estudo de caso, observa-se que o Brasil caminha a passos lentos para uma instrumentalização técnico-normativa da prática de estupro virtual em seu ordenamento jurídico. Verifica-se que as práticas de cibercrimes na legislação brasileira carecem de uma definição-tipificação legal para o delito de estupro virtual. A ausência de uma tipificação legal clara tem exigido do Poder Judiciário uma transformação em seus aparatos normativos e tecnológicos, visando celeridade ao processo legal e a superação das barreiras que as vítimas enfrentam ao denunciar o crime e buscar justiça.

Referência(s)