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A influência do orçamento participativo na legislação, planejamento e na execução orçamentária de Franca/SP

2024; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 24; Issue: 2 Linguagem: Português

10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12938

2176-9184

Fabrício Facury Fidalgo, Bruno Bastos de Oliveira, Marisa Rossignoli,

Local Government Finance and Decentralization

O presente artigo pretende demonstrar, em estudo, a influência do orçamento participativo na legislação tributária de Franca/SP, examinando as mudanças na legislação local. Aborda a evolução histórica do orçamento participativo na cidade, destacando suas contribuições para a democracia local e a governança pública. Os resultados indicam que o orçamento participativo e o número de estudos em audiências públicas em Franca/SP trouxeram alterações significativas na legislação e promoveram maior envolvimento cidadão na tomada de decisões orçamentárias. Apesar de desafios do sistema presencial, evidencia um potencial de expansão e aprimoramento pelos meios eletrônicos, com implicações relevantes para políticas públicas e governança municipal, mas que merecem aprimoramento.