Idas e vindas do direito de ir e vir: debates sobre passaportes na monarquia constitucional portuguesa
2024; Associação de Actividades Científicas; Volume: 85; Linguagem: Português
10.4000/12uus
ISSN2183-7791
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoEste artigo analisa os debates sobre os passaportes durante a monarquia constitucional portuguesa, investigando os motivos da persistência desses documentos após a queda do Antigo Regime. O texto discute os entraves à abolição dos passaportes para trânsito interno e as razões da longevidade, em Portugal, da exigência do documento para deslocamentos internacionais, quando caíam em desuso no restante da Europa. Apoiado em fontes inéditas que complementam a análise dos debates parlamentares, o estudo conclui que o documento não contrariava princípios liberais, mas visava garantir a propriedade, a igualdade na distribuição dos deveres dos cidadãos e a liberdade dos portugueses no Brasil. A exigência do passaporte criou uma fissura entre a emigração legal e clandestina, mas as dificuldades em reprimir a clandestinidade evidenciam os limites de um frágil estado nacional em consolidação.
Referência(s)