Produção Nacional
Pluralismo jurídico e social no Quilombo da Baixa da Linha: os usos e costumes na arbitragem como norma de Direito Antidiscriminatório.
2024; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 15; Issue: 4 Linguagem: Português
10.1590/2179-8966/2024/76508
ISSN2179-8966
Autores Tópico(s)Indigenous Peoples' Rights and Law
ResumoResumo A pesquisa que se desenvolve com a possibilidade de utilização da arbitragem como método de resolução de conflitos em comunidades tradicionais surge do enfrentamento da realidade no quilombo da Baixa da Linha, situado no município de Cruz das Almas, região do recôncavo da Bahia. A pesquisa questiona se a realização da arbitragem baseada nos usos e costumes pode ser considerada uma norma de direito antidiscriminatório dentro de comunidades tradicionais. Este trabalho é uma etapa da pesquisa empírica que se encontra em andamento junto às comunidades quilombolas da Vila Guaxinim e Baixa da Linha. Este artigo adotou a metodologia indutivo-crítica com o uso do caso do pé de limão como ponto de partida na pesquisa para pensar e construir métodos de resolução de conflitos dentro da comunidade quilombola para que não seja necessário se submeter às agências oficiais do Estado. Os resultados parciais apontam que a lei de arbitragem pode ser utilizada como norma antidiscriminatória, porém, é preciso ter cuidado para não forçar a adoção deste método alternativo dentro das comunidades.
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