Produção Nacional
Democracia deliberativa e a influência da participação na gestão pública no Brasil
2024; Volume: 14; Issue: 43 Linguagem: Português
10.18764/2236-4358v14n43.2024.51
ISSN2236-4358
AutoresAna Oliveira, Leonardo da Rocha de Souza,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoEste estudo analisa a influência da participação popular na gestão pública sob a ótica da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. A proposta habermasiana, baseada no princípio do discurso, defende que normas de ação são válidas quando seus destinatários poderiam aceitá-las em discursos racionais. Para avaliar a efetividade de instituições participativas, foram examinados o orçamento participativo de Porto Alegre (RS) e o plano diretor de Florianópolis (SC), nos quais a população teve participação ativa. Se buscou entender os motivos do engajamento popular nesses casos. Também foram analisados o Plebiscito de 1993 e o Referendo de 2005 como formas de participação. Conclui-se que o engajamento popular seria fortalecido pela melhoria dos instrumentos constitucionais, aproximando o Brasil da proposta deliberativa de Habermas, que defende a inclusão de todos os interessados, inclusive a esfera pública subalterna, em discussões sobre gestão pública.
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