Produção Nacional
Revisado por pares
O Supremo Tribunal Federal e as coalizões presidenciais: uma análise do comportamento judicial no governo Bolsonaro
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 32; Linguagem: Português
10.1590/1678-98732432e023
ISSN1678-9873
AutoresAdelmar de Miranda Tôrres, Pablo Holmes,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoRESUMO Introdução: O artigo investiga a relação entre o comportamento de uma Corte Suprema e a presença de coalizões políticas fortes no sistema político presidencialista. Analisamos como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) se relacionaram com as coalizões partidárias durante o governo Bolsonaro em ações de controle concentrado de constitucionalidade movidas por partidos políticos entre 2019 e 2022. Verificamos se o STF foi mais ativo e exerceu seus poderes contramajoritários no período em que o presidente não era apoiado por uma coalizão majoritária (2019-2021) e se se tornou mais contido após a formação de uma coalizão em 2021. Materiais e métodos: A partir de um modelo de regressão logística, aplicado sobre uma base de dados de 89 ações de controle concentrado de constitucionalidade, utilizamos o comportamento contramajoritário do STF como variável dependente e a força (tamanho e coalescência) da coalizão governamental de Bolsonaro como variável independente. Utilizamos também outras variáveis de controle, como a popularidade do governo, o posicionamento da Procuradoria Geral da República e a saliência da Covid-19 como tema que poderia ter influenciado o comportamento da Corte. Resultados: O STF foi menos deferente à legislação federal durante o período em que o governo Bolsonaro não tinha uma coalizão majoritária estruturada no Congresso Nacional e mais deferente quando a coalizão foi estruturada. Mais especificamente, a probabilidade de se ter uma decisão contramajoritária da Corte Suprema brasileira a partir da aliança de Bolsonaro com o “Centrão” em 2021 se reduziu em 86%. Discussão: Constata-se que, apesar de possuir amplas garantias institucionais que asseguram uma considerável independência, o STF exibe um comportamento influenciado pelas dinâmicas políticas inerentes ao presidencialismo de coalizão. Com isso, além de suprir uma lacuna na literatura sobre o comportamento político do STF no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, o artigo fortalece empiricamente a hipótese de que cortes judiciais tendem a ter mais independência quando o sistema político é mais fragmentado e pluralista.
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