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Análise crítica e perspectivas da legislação ambiental no vale do São Patrício, Goiás, Brasil

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 13 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.13-156

1988-7833

J.P. Oliveira, Claudiane Alves da Silva, Keren Morais de Brito Matos, Camila Ribeiro Lima, Josana de Castro Peixoto,

Urban Development and Societal Issues

Localizado na região centro-norte do Estado de Goiás, o Vale do São Patrício teve um processo de colonização tardio, intensificado na segunda metade do século XX, graças aos estímulos dados pelo governo através da criação da Colônia Agrícola Nacional de Goiás (CANG). Com o intuito de fixar os colonos nas terras recém-doadas foi criada toda uma estrutura de apoio composta por hospital, escola e alguns outros serviços básicos que atraíram muitas famílias provenientes em sua maioria da região sudeste. Deu origem a três cidades; Ceres, Nova Glória e Ipiranga de Goiás. Ceres, a maior dentre as três, tornou-se um a referência na prestação de serviços para a região, notadamente nas áreas de saúde e educação. Importante fornecedor de grãos para grandes centros consumidores do Brasil, a região viu a sua produção antes diversificada se transformar em quase que monocultura, ligada a cana-de-açúcar. Várias usinas se instalaram na região, o que desestimulou os produtores locais em continuarem a investir na produção agropecuário, o que tornou a região, antes autossuficiente e exportadora de grãos, em dependente da produção trazida de outras regiões. Essa realidade tem trazido vários e sérios problemas ambientais, notadamente no desmatamento de áreas nativas que dão lugar a grandes plantações e a questão da água usada para irrigação das culturas e também do descarte feito dos resíduos da atividade produtiva. A região apresenta poucas áreas de preservação de mata nativa e poucos projetos de recuperação de áreas degradadas, motivo de preocupação que impulsionou o presente trabalho. Com o objetivo de realizar um estudo analítico da legislação ambiental aplicada no Vale do São Patrício e como isso implicou nas transformações socioambientais e econômicas. Observou-se que as ações de proteção e preservação ao meio ambiente nos municípios do Vale do São Patrício ainda encontram se em fase de implementação e, faz-se necessário uma exequibilidade expressiva para o cumprimento da legislação acerca de diferentes categorias como gerenciamento de resíduos sólidos e proteção ambiental.