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Lei Antiterrorismo

2024; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA; Volume: 30; Issue: 02 Linguagem: Português

10.18227/2317-1448ted.v30i02.8197

2317-1448

Andrey Borges Pimentel Ribeiro,

Brazilian cultural history and politics

Esse trabalho traz uma análise sobre o estabelecimento da lei antiterrorismo brasileira, olhando principalmente como o risco de repressão a movimentos sociais permeou esse processo e ainda se mantém presente. O repúdio ao terrorismo está presente na Constituição do Brasil desde 1988, no entanto, apesar de várias tentativas, um arcabouço jurídico voltado especificamente para este crime só veio a ser estabelecido em 2016. Nessas discussões um dos argumentos recorrentes foi o perigo que tal lei poderia representar para os movimentos sociais, já que abria brechas jurídicas para a criminalização da atuação desses grupos. Considerando essas discussões esse trabalho busca justamente olhar para esse processo, analisando os motivos para tal receio, como ele influenciou o bloqueio de uma lei deste tipo por tanto tempo e qual a situação desta discussão atualmente. Como fonte será utilizada principalmente a documentação referente a tramitação da proposta de lei, bem como fontes secundárias referentes aos bastidores políticos neste contexto.