Produção Nacional
Ajuste fiscal, pandemia e desigualdades regionais
2024; Volume: 41; Issue: 1 Linguagem: Português
10.51359/2675-7354.2024.261974
ISSN2675-7354
AutoresRoberto Marinho Alves da Silva, Maria Augusta Bezerra da Rocha,
Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoO presente artigo busca analisar as implicações do ajuste fiscal ultraneoliberal no agravamento dos níveis de insegurança alimentar na Região Nordeste do Brasil entre os anos de 2016 a 2022. Com essa intenção, realizou-se um estudo bibliográfico e documental, comportando uma revisão de literatura para apreensão de fatores determinantes no contexto histórico e no aprofundamento das categorias analíticas, bem como uma coleta de informações documentais em fontes secundárias, tendo por referência indicadores da desigualdade regional e insegurança alimentar no Brasil. A pesquisa bibliográfica permitiu que se compreendesse a questão da fome na realidade brasileira e nordestina de forma crítica, como fenômeno político: é ela a mais grave expressão da desigualdade social, que ganha contornos históricos de calamidade estrutural diante das desigualdades regionais no Brasil. Assim, destaca-se, no século XXI, um duplo movimento, sendo o primeiro caracterizado por tentativas de enfrentamento às desigualdades regionais e do combate à fome, que tiveram maior incidência na Região Nordeste até 2014; e o segundo caracterizando-se por um movimento de forte retração dessas políticas públicas a partir de 2016, com o aprofundamento do ajuste fiscal. Essas últimas medidas contribuíram para o agravamento da insegurança alimentar e nutricional na realidade brasileira e regional nordestina, amplificando a crise social e sanitária da pandemia da Covid-19, ocorrida entre 2020 e 2022. Dessa forma, é possível a apreensão de determinações estruturais da reprodução de cenários reais da “mesma morte Severina”, como escreveu o autor João Cabral de Melo Neto.
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