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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Modulação de Efeitos em Matéria Tributária no STF à Luz da Jurisprudência do Tribunal Pleno

2024; Issue: 13 Linguagem: Português

10.46801/2595-7155.13.7.2024.2470

ISSN

2595-7155

Autores

Priscila Vaz de Arruda,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Este artigo busca analisar a aplicação do instituto da modulação de efeitos em matéria tributária pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do trabalho, procurou-se analisar criticamente os julgamentos da Suprema Corte para identificar os critérios utilizados pelos Ministros para determinar a modulação de efeitos. Também se buscou verificar a existência de consistência na aplicação dos critérios firmados entre os diversos precedentes, ou seja, se diante de casos similares há a adoção das mesmas soluções. Com isso, foi possível analisar como se deu a utilização desse instituto pela Suprema Corte, como sendo uma regra ou exceção diante de certas situações. Por fim, realizou-se uma análise crítica da aplicação do instituto da modulação de efeitos para identificar eventuais influências consequencialistas na sua utilização, especialmente diante do cenário da pandemia de covid-19.

Referência(s)