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Avaliação dos Sistemas de informações Ambientais

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 12 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n12-145

1696-8352

Petrônio Silva de Oliveira, José Arnaldo Frutuoso Roveda,

Geography and Environmental Studies

A avaliação da eficácia dos Sistemas de Informações Ambientais é fundamental, devido ao número de áreas que envolvem o meio ambiente e, consequentemente, seus dados nos diferentes objetivos e requisitos de cada sistema. A informatização e automação dos processos gerenciais têm avançado significativamente na iniciativa privada, mas o setor público brasileiro não acompanha esse ritmo, pois sofre pressão para melhorar a produção de informação, visando eficiência e transparência. Contudo, enfrenta lentidão, devido a interesses variados, ligados à administração dos recursos naturais. Sistematizar saberes e selecionar bons indicadores, fortalece a gestão ambiental, ao quantificar informações de forma clara. Um sistema de gestão eficaz requer dados atualizados e de qualidade, promovendo práticas sustentáveis que envolvem participação cidadã, eficácia, publicidade e transparência. Os sistemas públicos de informações não se restringem a aplicativos ou softwares, mas também envolvem atores sociais e infraestrutura. Decisões sobre gestão e recursos de informação envolvem tecnologia, economia, organização e política, sendo que as considerações políticas prevalecem, definindo a natureza única do setor público, de modo que fatores organizacionais, técnicos, legais e institucionais, devem ser considerados para uma administração pública ponderada. Polizio Junior (2012) afirma que o problema ambiental é ético, e Antunes (2010) destaca a necessidade de critérios que assegurem a sustentabilidade dos ecossistemas, sem vedar atividades econômicas, sociais e recreativas lícitas. Nos anos 1990, a gestão ambiental pública ganhou ênfase local com a resolução CONAMA nº 237/1997, e a Lei Complementar 140/2011, conferindo maior autonomia aos municípios onde os problemas ambientais estão mais próximos da vida do cidadão. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6938/1981) instituiu o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) como um de seus instrumentos, integrando informações entre os diversos sistemas do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). O SINIMA, dentro do SISNAMA, é essencial para a gestão ambiental compartilhada entre os três níveis de governo. Os Sistemas de informação ambiental são vitais para monitorar e gerenciar dados sobre solo, água, ar e espécies. A ONU considera esses sistemas fundamentais para avaliar impactos climáticos e ambientais, monitorar emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes. Países como Dinamarca, Finlândia, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Suécia, Islândia, Austrália, Estônia, Holanda, EUA, Reino Unido, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Japão e Malta, se destacam pela implantação de plataformas digitais amplas para administração pública, fortalecendo a gestão ambiental. A Lei Federal Nº 10.650/2003 garante acesso público aos dados ambientais, promovendo transparência e participação cidadã. Apesar das boas intenções legislativas, há necessidade de fortalecer a integração entre os níveis federativos e garantir a acessibilidade e publicidade dos dados ambientais, conforme observado por Dinarte et al. (2017). A pesquisa resultou em artigos relevantes que abordavam a avaliação ambiental com os SAI, porém, ressaltamos o uso dos softwares como centro, o que difere dos sistemas públicos, que insere o aspecto socioambiental no contexto.