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Análise da viabilidade econômico-financeira dos modelos de prestação de serviços de saneamento básico nos municípios do Amazonas: estudo de caso do município de Itacoatiara

2024; Volume: 10; Issue: 4 Linguagem: Português

10.47456/bjpe.v10i4.46227

2447-5580

Naedno Augusto Dolzane dos Santos, Evely Laranjeira Marques, Rodrigo Couto Alves,

Brazilian Legal Issues

O saneamento básico é visto como um direito fundamental no Brasil, o qual é regido pela Lei 11.445/2007, que visa à universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e da gestão de resíduos sólidos. À vista disso, no estado do Amazonas, em especial nos seus 62 municípios, podemos citar os diversos desafios significativos frente esta universalização. Ademais, é viabilizado uma diminuição das taxas, em conformidade ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, porém com exceção de Manaus. Por conseguinte, este estudo tem por intuito analisar a acessibilidade econômica e financeira dos modelos de gestão do saneamento básico nos municípios do Amazonas, essencialmente no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itacoatiara. No entanto, apesar dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) serem revisados, notou-se a ausência de informações consistentes nos modelos, que por consequência disso, dificultou a sua utilização nesta análise. Sendo assim, a avaliação do SAAE se baseou apenas nas demonstrações financeiras de 2020 a 2022. Deste modo, os resultados indicaram que o SAAE do município de Itacoatiara se manteve em estabilidade financeira, por intermédio das iniciativas originadas das implementações voltadas a otimização dos custos e ao controle rigoroso das receitas. Assim, apesar da boa gestão, ainda existem dificuldades a serem enfrentadas como as flutuações na receita e problemas com inadimplência. Posto isto, percebe-se a necessidade de maior transparência e planejamento estratégico com o objetivo de certificar a sustentabilidade financeira ao longo prazo. Por fim, podemos concluir que a supervisão e a transparência aprimorada são fundamentais para melhorar a viabilidade e a eficácia dos serviços de saneamento prestados neste estado.