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Sistema Judiciário Alemão: um estudo da jurisdição cível e de sua estrutura organizacional

2024; Volume: 15; Issue: 15 Linguagem: Português

10.59237/jurisfib.v15i15.758

2236-4498

Leonardo Estevam de Assis Zanini,

International Law and Aviation

O presente artigo realiza um estudo panorâmico da organização judiciária alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da jurisprudência e da legislação. Após a compreensão das noções fundamentais relativas à jurisdição na Alemanha, passa-se à análise das cinco jurisdições especializadas. O texto também aborda algumas regras constitucionais relativas aos procedimentos e à atuação dos juízes, bem como faz uma análise geral da tramitação processual perante os tribunais cíveis de primeira e segunda instância. Ato contínuo, examina-se a atuação do Tribunal de Justiça Federal e do Tribunal Constitucional Federal. Por fim, o estudo panorâmico da temática busca instigar o leitor a melhor compreender a organização judiciária alemã e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil.