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O PLANEJAMENTO URBANO NO DISCURSOS DE GOVERNO: UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO DA AGENDA DO GOVERNO FEDERAL NO PERÍODO 2003 A 2016

2024; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.55906/rcdhv9n2-032

2526-3943

Magna Pereira de Morais Santana,

Urban Development and Societal Issues

O artigo analisa a inserção e o tratamento do planejamento urbano na agenda de políticas públicas do Governo Federal brasileiro entre 2003 e 2016. A pesquisa foca na identificação dos problemas reconhecidos pelo governo e como esses problemas foram tratados para serem incorporados na agenda de desenvolvimento urbano. Utilizando o modelo do ciclo de políticas públicas, a análise abrange as gestões de Lula e Dilma, examinando documentos como programas de governo. Os achados revelam que, apesar da evolução nas propostas para enfrentar desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável, o planejamento urbano não foi tratado como prioridade central nas agendas políticas iniciais. A "Carta ao Povo Brasileiro" de 2002 e os programas subsequentes destacaram a necessidade de reformas estruturais e inclusão social, mas o planejamento urbano foi frequentemente abordado de forma indireta ou simbólica. A falta de uma abordagem clara e integrada resultou em fragilidades na efetividade das políticas de desenvolvimento urbano. O estudo destaca a necessidade de uma visão mais abrangente e integrada do planejamento urbano nas políticas públicas, sugerindo que futuros governos priorizem o planejamento urbano de forma mais explícita e estratégica.