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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO FORMA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES

2024; Volume: 31; Issue: 37 Linguagem: Português

10.14295/revistadaesmesc.v31i37.p47

2236-5893

Mônica Leite,

Sex work and related issues

O presente artigo pretende analisar o fenômeno da “pornografia de vingança” como forma de violência psicológica contra a mulher, abordando a criminalização e o combate da prática dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, serão apresentados o conceito e a tipificação da pornografia de vingança. Na sequência, será feita uma abordagem da prática como violência psicológica contra a mulher, discorrendo sobre a visão do papel do homem e da mulher na sociedade. Serão explanadas as leis que amparam o combate da pornografia de vingança, abordando a infuência dos avanços tecnológicos na prática da conduta. Ao fim, será discutido o enfrentamento do fenômeno dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é compreender, através do método de abordagem dedutivo, o motivo pelo qual a pornografia de vingança deve ser considerada uma violência contra a mulher, bem como entender qual é o papel do ordenamento jurídico no combate da prática deste crime.