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Reforma agrária e titulação de terras: desafios legais, políticos e sociais

2024; Volume: 27; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i2.613

2527-2594

Manelson Pinheiro Moraes, A.C. Silva,

Urban Development and Societal Issues

A política pública de concessão de títulos de propriedade de terras é essencial para entender os assentamentos, pois a sua aplicação de modo inadequado pode atuar na transformação de lotes redistribuídos em propriedades privadas. Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de formação, desenvolvimento e desafios enfrentados pelos agricultores familiares dos assentamentos Douradinho e Engenho da Serra, localizados em Ituiutaba/MG. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em que o conjunto de dados foi coletado mediante visitas em instituições públicas da cidade e a realização de duas entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares residentes nos assentamentos desde a sua criação. Os resultados indicaram que o assentamento Douradinho enfrentou dificuldades na divisão dos lotes, assistência técnica e na falta de apoio financeiro para realizar o georreferenciamento e acesso ao título definitivo. Já o assentamento Engenho da Serra mostrou a necessidade do processo de seleção dos beneficiários e a importância da diversificação econômica e interação social para a sua viabilidade. Nota-se, portanto, que a fragilidade econômica e a insegurança jurídica enfrentada pelos assentados sinalizam a necessidade de apoio institucional e financeiro para que estes territórios cumpram com sua função de produzir alimentos e garantir qualidade de vida aos seus integrantes.