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PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E LIMITAÇÕES DA REFORMA DE 1998

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 12 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n12-137

1981-223X

Angelica Martins Medeiros, Selma Gomes Batista Valério, Wagner Soares de Lima,

Education and Public Policy

O artigo avalia os resultados e limitações da implementação do princípio da eficiência na administração pública brasileira, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Essa reforma buscou transformar a administração pública, tradicionalmente burocrática, em uma estrutura mais ágil, transparente e orientada para resultados, promovendo o uso otimizado de recursos e a qualidade dos serviços públicos. O estudo investiga se o princípio da eficiência trouxe melhorias significativas, especialmente nas áreas de gestão de pessoas, compras governamentais e avaliação de desempenho, bem como examina intervenções judiciais baseadas nesse princípio. Com uma abordagem qualitativa e análise bibliográfica, o trabalho explora as contribuições de Bresser-Pereira e Secchi, oferecendo uma reflexão crítica sobre os desafios e avanços na implementação do princípio da eficiência.