Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

Processos estruturais e Advocacia Pública: desafios na jurisdição constitucional estrutural

2024; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português

10.53798/suprema.2024.v4.n2.a341

2763-8839

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Alessandra Lopes Pereira, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O artigo pretende contribuir para a agenda de pesquisa sobre os desafios enfrentados pela Advocacia Pública nos processos estruturais. Para tanto, apresenta revisão de literatura sobre o assunto e examina a interação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia Pública a partir de dois eixos: a aplicação dos princípios da demanda e da congruência nos processos estruturais e a imposição judicial de elementos dificultadores ao cumprimento de decisões dessa espécie. Essa análise é feita a partir de decisões do STF selecionadas por meio de amostragem intencional, que caracteriza as pesquisas de alcance qualitativo. Partindo-se dos processos estruturais cujo mérito fora julgado pelo STF, selecionaram-se as causas que constituem casos típicos ou extremamente importantes para os problemas analisados. Por fim, o artigo formula sugestões de práticas processuais adequadas, com a finalidade de aprimorar o diálogo institucional sobre os litígios estruturais, bem como de propiciar hipóteses para pesquisas futuras.