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A atuação do tribunal penal internacional diante da guerra entre Rússia e Ucrânia: uma análise da competência e dos procedimentos adotados pelo TPI diante do caso

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 13 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.13-441

1988-7833

Liliana Carolina Sánchez Castro,

European Criminal Justice and Data Protection

O presente trabalho se propõe a analisar a atuação do Tribunal Penal Internacional diante do conflito entre Rússia e Ucrânia. Iniciando por uma análise do desenvolvimento histórico do TPI, até chegarmos a principal controvérsia, qual seja sua competência diante de um conflito que envolve países não signatários do Estatuto de Roma. Notadamente, será destacada a autorização ucraniana concedida por tempo indeterminado, nos termos do artigo 12.3 do Estatuto de Roma, para que a Corte de Haia exercesse sua jurisdição diante da invasão russa à Crimeia, iniciada no ano de 2015. Também serão feitos comentários acerca do poder conferido a corte para punir chefes de estado. Falaremos dos procedimentos adotados até então, que resultaram na expedição de seis mandados de prisões contra autoridades russas, incluído seu presidente, Vladimir Putin. Trata-se de importante caso que tende a mudar a percepção do TPI diante da ordem mundial, abrindo precedentes para uma nova atuação da Corte de Haia.