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DETERMINANTES DA LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA CORPORATIVA EM EMPRESAS BRASILEIRAS

2024; Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Volume: 25; Issue: 3 Linguagem: Português

10.51320/rmc.v25i3.1559

2446-9114

Antônio Lopo Martinez, Júlia Coutinho,

Academic Research in Diverse Fields

Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os principais determinantes da litigiosidade tributária em empresas brasileiras de capital aberto, focalizando fatores internos como endividamento, tamanho, crescimento, rentabilidade, liquidez e risco do negócio. A amostra compreende 233 empresas não financeiras listadas na B3, examinadas no período de 2017 a 2022. A litigiosidade tributária foi mensurada pela soma das provisões fiscais e dos passivos contingentes fiscais, dividido pelo ativo total. Os resultados das regressões com efeitos fixos indicam que o endividamento está positivamente associado à litigiosidade tributária, corroborando a hipótese de que empresas mais endividadas tendem a enfrentar mais litígios fiscais. Por outro lado, o tamanho da empresa apresentou relação negativa significativa com a litigiosidade, sugerindo que empresas maiores possuem sistemas de governança mais robustos que mitigam conflitos fiscais. Adicionalmente, empresas em crescimento e com maior liquidez demonstraram menor propensão a litígios tributários. Esses achados oferecem implicações práticas para gestores na elaboração de estratégias de gestão de riscos fiscais e estrutura de capital, além de contribuirem para o debate sobre políticas voltadas à simplificação do sistema tributário e à redução de conflitos entre contribuintes e o Fisco.