Portal de Periódicos da CAPES

A efetividade do cadastro ambiental rural na bacia hidrográfica do córrego da Piraputanga em Cáceres, Mato Grosso - Brasil

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 12 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n12-289

1696-8352

Elisângela de Oliveira Silva, Sandra Mara Alves da Silva Neves,

Geography and Environmental Studies

A conservação ambiental e gestão sustentável do uso da terra são temas de relevância global, dada a significativa produção agrícola desenvolvida no Brasil. O objetivo do estudo é analisar a efetividade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na Bacia Hidrográfica do Córrego da Piraputanga no município brasileiro de Cáceres/MT, como mecanismo legal regulatório do uso da terra e de conservação ambiental. Utilizou-se as pesquisas bibliográfica, documental e geotecnologias para geração de dados e análise. Na área de estudo 79,61% dos CAR encontram-se em análise, 1,91% validados com pendência e 0,64% validado sem passivo ambiental. De 157 propriedades, 56,69% são minifúndios e 31,21% são de pequeno porte, com destinação a agricultura familiar. Além das questões técnicas administrativas operacionais, constatou-se que 26,28% das Áreas de Preservação Permanente na BHCP são ocupadas por pastagens, resultando em um passivo ambiental de 1,85 km². Verificou-se apesar do instrumento legal ser primordial para a regularização ambiental, a sua efetividade é limitada, por desafios operacionais, tais como: insuficiência de recursos humanos e alta demanda de processos administrativos para análises, sendo que para enfrentar este desafio o Estado em parceria com a SEMA-MT implantou o CAR digital em 2024. Conclui-se que na área de estudo o CAR não se apresenta efetivo, devido a desafios operacionais citados e a existência de passivo ambiental. Sugere-se investigação pós-implantação do CAR digital para avaliação da efetividade da modalidade, bem como atividades de educação ambiental, para sensibilizar os proprietários rurais da importância do CAR e seus benefícios socioambientais.