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Entre o acesso ao serviço público e o acesso à justiça: Possibilidades de combate ao coronelismo para além da defensoria pública

2025; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/cuadv17n1-029

1989-4155

Milena Davila Nascimento Barbosa,

Social and Political Issues

O surgimento do voto de cabresto e do curral eleitoral remontam à época do coronelismo, no Brasil do final do século XIX e início do século XX. Neste cenário, eminentemente rural, destaca-se uma troca de proveitos entre o poder público e a decadente influência social dos chefes sociais, senhores de terras conhecidos popularmente como os coronéis. Por outro lado, há uma ausência estatal na prestação de serviços públicos que viabilizem o acesso aos direitos fundamentais. Diante disso, o coronelismo exerce grande influência predominante no contexto rural, ao passo em que os coronéis facilitam o acesso à serviços básicos, como saúde e educação, por parte dos trabalhadores rurais os quais são em sua maioria analfabetos. Além disso, a influência dos coronéis no voto da população vulnerável suscita uma relação de troca com os governantes, que origina os fenômenos do filhotismo e do mandatismo, com a indicação de pessoas para o exercício de funções públicas, segundo interesses próprios. Em sede de resultado, constata-se que o acesso ao serviço público por meio de concurso para defensores públicos não é suficiente para a efetivação do acesso à justiça e a democratização da justiça, frente ao vazio institucional da Defensoria nos municípios do interior do Brasil.