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Trabalhos verdes dignos na agricultura brasileira e os impasses para sua implementação como políticas públicas municipais

2024; Volume: 7; Linguagem: Português

10.33239/rjtdh.v7.220

2595-9689

Juliane Caravieri Martins, Helena Carvalho de Lorenzo,

Agricultural and Food Sciences

Introdução: A atualidade impõe a análise das relações de trabalho rural no Brasil a partir da releitura do Direito do Trabalho, ou seja, a partir de “um novo olhar social, histórico, político e econômico desde os campos, rios, florestas e montanhas” (Gustavo Seferian). Ante a proposta de sustentabilidade labor-ambiental e proteção ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado, o trabalho rural deve se alinhar com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU e aos preceitos do trabalho digno da OIT. Objetivo: Para tanto, será verificada a viabilização de trabalhos verdes dignos na agricultura brasileira mediante a implementação de políticas públicas municipais. Metodologia: Foi utilizado o método de abordagem dialético e a técnica de pesquisa bibliográfica com análise de literatura especializada sobre o tema e de normas nacionais e internacionais. Resultados: Verificou-se a existência de dois principais paradoxos que impedem a implementação de políticas públicas municipais de trabalhos verdes agrícolas: o trabalho escravo e a existência, na municipalidade, de interesses eleitoreiros e divergentes do bem-comum. Conclusão: Concluiu-se pelo equacionamento de ambos os paradoxos apontados a fim de dar concretude aos trabalhos verdes dignos na agricultura sob pena de inviabilização dessa política pública de geração de trabalho e renda. O estudo não exauriu os questionamentos em relação ao tema ante o necessário aprofundamento da pesquisa posteriormente. PALAVRAS-CHAVE: agricultura; desenvolvimento sustentável; Municípios; políticas públicas; trabalhos verdes rurais.