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Caminhos trancados: o labirinto dos desafios burocráticos e legais nas concessões florestais Federais no Brasil

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 12 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n12-182

1696-8352

Antônio Nacílio Sousa dos Santos, José Neto de Oliveira Felippe, Kadja Lemos Silva, Renato Marchesini, Lucas Teixeira Dezem, Ismael Duarte Assunção, Alisson Eduardo Maul de Farias, Paulo Roberto de Souza Rocha Júnior, Túlio da Silva Xavier, Leonardo de Souza Martins, Danilly Isabel da Silva, Rafael Bianchini Glavam, A Guimarães, Luíza Oliveira Zappalá, Diego Sales Márquez, Ricardo Feliciano dos Santos,

Rural Development and Agriculture

O presente trabalho tem como objetivo avaliar as concessões florestais públicas no Brasil, em nível federal, buscando identificar os principais fatores que dificultam sua implementação bem-sucedida. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo (Minayo, 2016), realizado por meio de revisão bibliográfica (Gil, 2011), analisando a produção científica, a legislação pertinente e documentos oficiais disponíveis. Inicialmente, destaca-se que a ausência de participação de atores locais tem ocasionado sérios problemas na delimitação das áreas concedidas, podendo, em alguns casos, resultar na suspensão dos contratos. Além disso, a viabilidade financeira das concessões é um ponto crítico, sendo impactada por fatores como alterações na produtividade da exploração, o rendimento no processamento da madeira e a competição com atividades ilegais de exploração florestal. A burocracia também se apresenta como um entrave significativo, gerando morosidade e falhas de comunicação entre os diferentes atores envolvidos no processo. Outro aspecto a ser considerado são os encargos financeiros atribuídos às concessionárias, que têm causado altos índices de inadimplência junto ao órgão gestor. Essa situação tem forçado a criação de estratégias de negociação para regularizar os débitos das empresas. Conclui-se que as concessões florestais enfrentam dificuldades principalmente relacionadas ao planejamento inadequado e à inadimplência nas obrigações financeiras associadas à outorga de exploração. Outras questões levantadas, embora relevantes, são características comuns ao setor florestal. Assim, tornam-se necessárias políticas complementares que incentivem e protejam o setor, além de adaptações participativas no processo de concepção das concessões. Apesar dos desafios, as concessões florestais públicas configuram uma ferramenta essencial para o manejo sustentável no Brasil, exigindo ajustes específicos para aumentar sua atratividade e reduzir a burocracia.