Inovações no agronegócio: quais as novidades do Fiagro em relação aos fundos de investimentos imobiliários tradicionais?
2024; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 28; Issue: 3 Linguagem: Português
10.5433/2178-8189.2024v28n3p80-94
ISSN2178-8189
AutoresLeandro Kreitlow, Muriel Amaral Jacob,
Tópico(s)Rural Development and Agriculture
ResumoO tema do presente artigo está relacionado aos fundos de investimento tradicionais, bem como aos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais – Fiagro, tendo por delimitação do tema a questão das inovações trazidas pelo Fiagro no que tange ao mercado de capitais e ao agronegócio. O problema da pesquisa se constitue em averiguar se essas inovações do Fiagro poderiam ensejar tanto novas oportunidades como também novos riscos operacionais. Justifica-se a pesquisa em razão da segurança jurídica inerente ao mercado de capitais e aos investidores. Ademais, o tema é de relevância ao agronegócio no que tange ao financiamento do setor através do crédito não subsidiado pelo governo federal.O objetivo geral consiste em verificar se a Lei do Fiagro inovou dentro dos parâmetros legais. Como objetivos específicos, procura-se demonstrar as denominações, as normas de regência, a abrangência, a distribuição de dividendos e a incidência de Imposto de Renda. A hipótese se refere à possibilidade de se instituir uma nova espécie do gênero fundos de investimento. Concluiu-se que o Fiagro trouxe inovações interessantes ao agronegócio e ao mercado de capitais.
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