Artigo Acesso aberto

Tráfico de animais silvestres no Recife, Pernambuco: o papel da legislação na proteção da biodiversidade

2025; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/oelv23n1-137

ISSN

1696-8352

Autores

João Carlos Ferreira Borges Júnior, Carlos de Oliveira Bispo, Eduardo Paes Barreto, Clécia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Virgínia de Carvalho Leal,

Tópico(s)

Conservation, Biodiversity, and Resource Management

Resumo

O tráfico de animais silvestres envolve a captura, transporte e venda ilegal de espécies nativas, causando graves prejuízos à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico. Neste trabalho o objetivo foi analisar processos relacionados a crimes contra animais silvestres para identificar possíveis fragilidades na legislação sobre o tráfico de animais silvestres, no município de Recife, Pernambuco, Brasil. A metodologia foi desenvolvida a partir de uma abordagem quali-quantitativa, incluindo a extração de dados de processos ambientais do Conselho Nacional de Justiça, concentrando-se nos processos registrados nos quatro Juizados Especiais Criminais de Recife, entre janeiro de 2021 e julho de 2024. Os resultados mostram que, dos 546 processos analisados, a maioria consistia em infrações de menor potencial ofensivo, tratadas por meio de Termos Circunstanciados de Ocorrência, o que resultou em penalidades leves, como multas e prestação de serviços comunitários. Além disso, houve uma disparidade significativa na resolução dos casos, com o 3º Juizado sentenciando 39,51% dos processos, enquanto o 4º Juizado sentenciou apenas 8,69%, evidenciando falhas na padronização da aplicação da lei. O estudo concluiu que as políticas atuais não são suficientes para desencorajar o tráfico de animais silvestres. Recomenda-se a revisão da legislação, com o aumento das penas para crimes mais graves, além de programas de capacitação para magistrados, promotores e agentes de fiscalização. A conscientização pública e o fortalecimento da fiscalização também são essenciais para combater essa prática ilegal e proteger a biodiversidade local.

Referência(s)