Tráfico de animais silvestres no Recife, Pernambuco: o papel da legislação na proteção da biodiversidade
2025; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português
10.55905/oelv23n1-137
ISSN1696-8352
AutoresJoão Carlos Ferreira Borges Júnior, Carlos de Oliveira Bispo, Eduardo Paes Barreto, Clécia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Virgínia de Carvalho Leal,
Tópico(s)Conservation, Biodiversity, and Resource Management
ResumoO tráfico de animais silvestres envolve a captura, transporte e venda ilegal de espécies nativas, causando graves prejuízos à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico. Neste trabalho o objetivo foi analisar processos relacionados a crimes contra animais silvestres para identificar possíveis fragilidades na legislação sobre o tráfico de animais silvestres, no município de Recife, Pernambuco, Brasil. A metodologia foi desenvolvida a partir de uma abordagem quali-quantitativa, incluindo a extração de dados de processos ambientais do Conselho Nacional de Justiça, concentrando-se nos processos registrados nos quatro Juizados Especiais Criminais de Recife, entre janeiro de 2021 e julho de 2024. Os resultados mostram que, dos 546 processos analisados, a maioria consistia em infrações de menor potencial ofensivo, tratadas por meio de Termos Circunstanciados de Ocorrência, o que resultou em penalidades leves, como multas e prestação de serviços comunitários. Além disso, houve uma disparidade significativa na resolução dos casos, com o 3º Juizado sentenciando 39,51% dos processos, enquanto o 4º Juizado sentenciou apenas 8,69%, evidenciando falhas na padronização da aplicação da lei. O estudo concluiu que as políticas atuais não são suficientes para desencorajar o tráfico de animais silvestres. Recomenda-se a revisão da legislação, com o aumento das penas para crimes mais graves, além de programas de capacitação para magistrados, promotores e agentes de fiscalização. A conscientização pública e o fortalecimento da fiscalização também são essenciais para combater essa prática ilegal e proteger a biodiversidade local.
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