MULHERES PIONEIRAS NO DIREITO NO BRASIL
2025; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português
10.21783/rei.v11i1.859
ISSN2447-5467
Autores Tópico(s)Gender, Sexuality, and Education
ResumoO artigo procura sistematizar dados sobre as trajetórias até o momento conhecidas de mulheres pioneiras no Direito, no Brasil, entre o final do século XIX e a década de 1970. O estudo mostra que a porta de entrada das mulheres nas profissões jurídicas estatais se deu nos anos 1930 pelo Ministério Público, comparando alguns estudos de caso. Percebe também diferenças regionais, com protagonismo assumido em estados do Sul, como o Paraná, do Norte, como o Pará, e do Nordeste, como a Bahia, em contraste com as barreiras de gênero mais evidenciadas em Pernambuco e em São Paulo. O artigo mostra que, antes mesmo da disseminação dos concursos públicos, algumas mulheres lograram acessar posições interinas no Ministério Público, mas não antes da Revolução de 1930. Os concursos públicos, por sua vez, não se traduziram, em um primeiro momento, em plena isonomia de gênero, pois estavam sujeitos a manobras que dificultavam o acesso das mulheres.
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