Produção Nacional
Legislação militar na guerra de Independência do Brasil: Província de Santa Catarina (1821-1824)
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; Volume: 40; Linguagem: Português
10.1590/0104-87752024v40e24022
ISSN1982-4343
Autores Tópico(s)Colonialism, slavery, and trade
ResumoRESUMO Este artigo analisa a legislação militar do nascente Império do Brasil e como ela foi aplicada na província meridional de Santa Catarina entre 1821 e 1824, período que abarca os primeiros anos de estruturação do estado que surgia da crise colonial. O argumento defendido é que, enquanto ocorriam disputas armadas naquele período – que podem ser chamadas de guerra de independência –, ocorria, concomitantemente, a montagem de uma legislação militar que desse conta das necessidades bélicas frente a tropas fiéis a Portugal. A conclusão a que se chega é a de que as autoridades articularam e manejaram as decisões para adequá-las às suas próprias realidades, inserindo a província na estrutura estatal brasileira a seu próprio modo. As fontes utilizadas e que, em conjunto, permitiram uma análise a partir dos preceitos da História Militar, são decretos e decisões imperiais, e os ofícios trocados entre as autoridades responsáveis pela atividade militar em âmbito provincial e imperial, constantes nos acervos do Arquivo Nacional/RJ, no Arquivo Histórico do Exército/RJ, e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC).
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