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Os juízes de vintena na construção da América portuguesa: disputas entre a câmara de Cachoeira e o governo-geral (Bahia, século XVIII)

2025; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ; Volume: 28; Issue: 2 Linguagem: Português

10.36449/rth.v28i2.33379

1983-1463

J. Ramos,

Colonialism, slavery, and trade

O presente artigo pretende discutir a importância dos juízes da vintena (nível mais básico de justiça, na dependência do poder municipal) na construção da América portuguesa. Procurou-se compreender como ocorreu a formalização destas justiças. Analisaram-se, um processo de conflito entre a câmara de Cachoeira (Bahia) e o governo-geral do Estado do Brasil e outros relacionados com institucionalização destas justiças e também com problemáticas em tornos dos meirinhos. Conclui-se que tendo o governo-geral utilizado os meirinhos para levar justiça aos espaços mais afastados das vilas e cidade, essa solução mostrou alguma ineficiência, por não ser verdadeiramente de proximidade. O problema só foi colmatado com os juízes da vintena. Mas a passagem de uma solução a outra não foi isenta de conflito.