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Transtorno de personalidade: psicopatia em oposição ao sistema carcerário brasileiro

2025; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 18; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/revconv.18n.1-319

1988-7833

Amanda Oliveira Figueiredo Nogueira,

Youth, Drugs, and Violence

O artigo aponta uma linha de estudos voltada para a indagação da inserção do psicopata no sistema carcerário brasileiro. Visto que é vislumbrado uma carência no sistema de punibilidade através do modelo vicariante; abarcado pela pena privativa de liberdade e a medida de segurança. A base estrutural empregada na análise do estudo são os autores Hare e Rorschach, com testes e escalas realizados no âmbito prisional, com a finalidade de distinguir um preso sã, preso com transtorno mental e preso com Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA). Tendo em vista que o objetivo é buscar uma pena/tratamento adequado. As bibliografias de base são o teste de Hare checklist (questionário) e o teste de Rorschach (borrão de tinta); exames de natureza teórica composto por arguição, leitura e interpretação. As indagações discutidas serão sobre: Qual é o tratamento de punibilidade congruente ao psicopata? Como ocorre o enquadramento do preso com TPA no sistema carcerário? Qual o procedimento utilizado no TPA para inibir a continuidade da prática delitiva? Por qual motivo os psicopatas são vistos como doentes mentais? Questionar o cenário de rompimento na proteção dos direitos fundamentais de qualquer cidadão. E com estas problemáticas apresentar uma vulnerabilidade no anseio social, penitenciário e constitucional referente a psicopatia. Já que é um assunto significativo no sistema Ressociativo no Código Penal Brasileiro. O fundamento da pesquisa é explanar as lacunas existentes nos sistemas prisionais dos encarcerados que apresentam traços de TPA no cometimento da atividade delitiva, e ulteriormente uma avaliação com a efetivação da sanção. Em uma investida de abrandar a constância dos crimes praticados por psicopatas, ausência de solução e exposição para o alto índice de violações estatais, em virtude de ter uma possibilidade maior de reincidência criminal A imposição do Estado em diminuir a criminalidade, com prisões exacerbadas e sentenças arbitrárias imputadas ao TPA, leva a impossibilidade de discussão sobre um local convergente ao estado de saúde do preso para o cumprimento da sentença. Uma contrariedade que é inquestionável ser refletida, na medida que é necessário um dimensionamento com a sanidade mental e a sanidade de personalidade.