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Vício redibitório à luz do Código Civil Brasileiro

2025; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 18; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/revconv.18n.1-334

1988-7833

Emílio Moreira Aquino,

Comparative International Legal Studies

Pretende este Artigo Científico realizar um estudo sobre Vício Redibitório, no sentido de descrevê-lo quanto ao Código Civil Brasileiro de 2002, trazendo a evolução histórica do instituto e a tradicional perspectiva quanto sua Natureza Jurídica: a disciplina dos vícios de fato (redibitórios).Tal contexto abre espaço para elencar no direito comparado, em especial o Direito Alemão quanto ao tema. Para sentido crítico e científico delimitando de forma estrita tais vícios, revelando a conceituação e classificação doutrinária, os prazos decadenciais e prescricionais, quais instrumentos processuais no que tange a Ação Redibitória e Ação Estimatória, seus requisitos legais, para qual a legislação se debruça. A base da pesquisa é amparada em doutrinas, legislação cível, periódicos, revistas acadêmicas e jurisprudências. Para tanto, será abarcado decisões sobre a matéria jurídica que contextualiza com o cenário contratual atual, uma vez que, no âmbito social, o anseio é que todo produto atinja os fins destinados, que o princípio da boa-fé contratual seja rigorosamente seguido, uma vez que traz uma segurança jurídica numa relação entre alienante e alienatário, portanto, a garantia do objeto deve prevalecer.