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Entre grades e promessas: o abismo entre o discurso jurídico e a realidade socioeducativa no Brasil sob a lente de “Vigiar e punir” de Michel Foucault

2025; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 23; Issue: 1 Linguagem: Português

10.55905/oelv23n1-153

1696-8352

Antônio Nacílio Sousa dos Santos, José Neto de Oliveira Felippe, Waldyr Barcellos Júnior, Terezinha Sirley Ribeiro Sousa, Lucas Teixeira Dezem, Paulo Roberto de Souza Rocha Júnior, Ana Caroline da Silva Taumaturgo, Karen Fernanda Bianchini da Silva, Ana Rebeca Veras Brito Fontenele, Ismael De Córdova, Sidney Alves, Wilson Gomes Ramos Neto, Ângela Amorim de Araújo, Danilly Isabel da Silva, Alana Tereza Ferreira Viana Wanderley,

Psychology and Mental Health

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por monitorar e fiscalizar a situação dos centros socioeducativos no Brasil. A radiografia mais recente sobre esses centros começou a ser realizada no final de 2024, trazendo dados atualizados sobre as condições em que crianças e adolescentes vivem nesses espaços. Em um país como o Brasil, onde jovens pobres, negros e periféricos são frequentemente os alvos preferenciais do olhar panóptico dos agentes de controle social, não surpreende que eles constituam a maioria da população encarcerada. O objeto de estudo desta pesquisa é a discrepância entre o discurso jurídico e a realidade dos centros socioeducativos no Brasil, com foco nas condições vivenciadas por adolescentes em conflito com a lei. A pergunta de partida que norteia o trabalho é: Como o discurso jurídico de proteção e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei contrasta com a realidade vivenciada nos centros socioeducativos brasileiros? A pesquisa utiliza como base teórica a obra Vigiar e Punir de Michel Foucault entre outras obras e As Prisões da Miséria de Loïc Wacquant. Essa escolha se justifica pela relevância do conceito de “panoptismo” para compreender a lógica de controle, vigilância e punição que permeia o sistema socioeducativo. Foucault oferece uma perspectiva crítica que revela como os mecanismos disciplinares se reproduzem nas instituições, desvelando a função dessas estruturas como mantenedoras da ordem social e da exclusão de determinados grupos, particularmente jovens negros e pobres. O estudo é de natureza qualitativa, fundamentado na metodologia proposta por Minayo (2016). Adota um viés descritivo e bibliográfico conforme os parâmetros de Gil (1999), aliado a um enfoque analítico compreensivo baseado na perspectiva de Weber (2009). A pesquisa revela que há um abismo significativo entre o discurso jurídico de ressocialização e as práticas cotidianas nos centros socioeducativos. Os dados demonstram que as condições precárias, a superlotação, a insuficiência de recursos e a abordagem punitiva predominante nas instituições reforçam a exclusão social e racial dos adolescentes ali internados. Além disso, a promessa de ressocialização raramente se concretiza, pois a ausência de programas educativos e profissionalizantes adequados perpetua um ciclo de marginalização.