Artigo Acesso aberto Produção Nacional

CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DO PRAGMATISMO AO CONSEQUENCIALISMO À BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO

2025; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

10.51891/rease.v11i2.18146

ISSN

2675-3375

Autores

Gabriel Vinícius de Andrade Rodrigues,

Tópico(s)

Law, Economics, and Judicial Systems

Referência(s)