
CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DO PRAGMATISMO AO CONSEQUENCIALISMO À BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO
2025; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português
10.51891/rease.v11i2.18146
ISSN2675-3375
AutoresGabriel Vinícius de Andrade Rodrigues,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
Referência(s)