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Atores e conteúdos da negociação coletiva: o caso da Autoeuropa

2014; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26537/iirh.v0i1.1881

2183-2455

António José Almeida, João Pedro Cordeiro, Paulo M. Fernandes,

International Labor and Employment Law

A representação e a negociação coletiva em Portugal têm sido atravessadas por um conjunto de bloqueios expressos na crise da representatividade sindical e na ineficiência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Esta crise, fruto das transformações que têm ocorrido no mundo do trabalho, remete para a crescente individualização das relações, para a proliferação de formas atípicas de emprego, que vulnerabilizam os trabalhadores nelas envolvidos, e para a capacidade crescente das empresas em imporem unilateralmente as condições contratuais em consequência, entre outros fatores, do fim da era do pleno emprego. Esta situação tem vindo a reduzir a margem de manobra dos sindicatos de relações laborais. É neste contexto que, a partir de um estudo de caso, nos propomos dar conta dos resultados preliminares de um projeto de investigação em curso no qual procedemos à análise de conteúdo dos acordos celebrados ao longo de uma década entre a Autoeuropa e sua Comissão de Trabalhadores. Os resultados obtidos apontam para a crescente consagração de instrumentos de flexibilidade na gestão do tempo de trabalho por parte da empresa tendo em vista a sua adaptação às variações da procura e aos ciclos de vida dos produtos.