Portal de Periódicos da CAPES

O exercício da cidadania política em Portugal

2000; Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; Volume: 35; Issue: 154 Linguagem: Português

2182-2999

Manuel Villaverde Cabral,

Social Policy and Reform Studies

Esta pesquisa pretende dar continuidade ao trabalho que temos vindo a desenvolver, ha ja alguns anos, acerca das relacoes entre cidadania politica e equidade social em Portugal (Cabral, 1997). Ambas as categorias carecem, todavia, de operacionalizacoes mais consistentes, que remetem, por seu turno, para definicoes porventura mais rigorosas de cada uma delas. Ora, enquanto a categoria da equidade social continua a beneficiar da intensa exploracao empirica que tem vindo a ser feita por sociologos e politologos (Kluegel, 1995; G. Marshall et al, 1997) a partir da obra seminal de John Rawls (Rawls, 1971) e dos trabalhos dos seus seguidores e criticos (Daniels, 1978; Kukathas e Pettit, 1990), o mesmo ja nao se pode dizer da categoria da cidadania politica, pese embora a vasta literatura produzida sob a rubrica generica da cidadania nos ultimos anos (Turner e Hamilton, 1994). De uma forma geral, as operacionalizacoes politologicas do conceito de cidadania caracterizam-se por um excessivo grau de «formalismo», isto e, tendem a subordinar a construcao dos seus indicadores aos caracteres processuais do regime representativo (Luhmann, 1969), tais como os procedimentos eleitorais, desde a franquia ate ao sistema de conversao dos votos em mandatos, e como a separacao de poderes, desde o controlo do executivo pelo legislativo ate a independencia dos tribunais, passando pela imparcialidade dos media.